Bolsonaro se posiciona contra o exame da OAB

Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi abordado por apoiadores do governo que alegavam ser bacharéis em direito e que queriam exercer o ofício.

Bolsonaro deixou claro que não apoia o sistema atual de exames da OAB e afirmou que considera o sistema como um "caça-níquel". Com o apelo de simpatizantes na saída do Palácio da Alvorada, o presidente do Executivo lembrou que já houve propostas para mudar a obrigatoriedade do exame, mas que não teve forças para seguir em frente.

"Tinha projeto de interesse de vocês no passado. O Eduardo Cunha colocou em votação quando era presidente [da Câmara] e foi derrotado, com toda a força que ele tinha naquele momento. Então, você vê a dificuldade de atender seu pleito", disse o presidente. 

O chefe do Executivo afirmou que considera justo que pessoas recém formadas tenham o direito de trabalhar sem a necessidade de realizar o exame. Para Bolsonaro "fez faculdade, pode trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, não."

Quais profissões podem ser exercidas sem o exame da OAB?

Existem concursos jurídicos que não exigem inscrição na OAB, apenas o bacharelado em Direito, com por exemplo:

  • PROMOTOR (art. 129, §3º, CF)
  • JUIZ (art. 93, I, CF)
  • DELEGADO DE POLÍCIA
  • CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR (bacharel em Direito - em algumas unidades federativas)
  • DEFENSOR PÚBLICO (em razão do STJ)
  • ANALISTA JUDICIÁRIO (TRT, TRE, TRF, TJ, etc.)
  • ANALISTA - ESPECIALIDADE DIREITO (MPU)
  • ASSESSOR JURÍDICO (tribunais, MP, defensoria pública, etc.)

Esses são os principais exemplos e carreiras que não é preciso ser aprovado na OAB antes de buscar estas atividades. 

O que é a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável por fiscalizar, defender e representar a classe dos advogados. Criada em 1930, é regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. 

No dia 4 de julho de 1994, foi instituído em nosso país uma legislação fundamental para o exercício da advocacia: o Estatuto da OAB. Sua aprovação, sob a Lei Federal nº 8.906, representou uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil, que lutava para que fosse instituído um novo regulamento em consonância com os princípios da Carta Magna de 1988. O estatuto define os contornos essenciais da profissão.